Recuperação de Empresas
A recuperação judicial é regulamentado pela Lei 11.101/2005 conforme os termos, procedimentos e requisitos. Uma abordagem legalmente sólida e estratégica é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de maneira adequada e bem-sucedida.
A Recuperação Judicial de empresas é um processo legal aparado pela Lei 11.101/2005 pelo qual uma organização em dificuldades financeiras busca reestruturar suas obrigações e ativos com o objetivo de evitar a falência e permitir sua continuidade operacional. O escopo da recuperação judicial é abrangente e envolve várias etapas essenciais para alcançar esse objetivo dentro do contexto legal.
Os principais elementos do escopo da Recuperação Judicial:
Diagnóstico Financeiro
Realizar uma análise detalhada da situação financeira da empresa, avaliando endividamento, fluxo de caixa, ativos e passivos, bem como a capacidade de pagamento das dívidas.
Elegibilidade para Recuperação Judicial
Através do Juridico contratado, verificar se a empresa preenche os critérios legais para entrar com um pedido de recuperação judicial, conforme previsto na lei 11.101/2005.
Petição Inicial
Jurídico prepara a petição inicial para ingressar com o pedido de recuperação judicial perante o tribunal competente. Isso inclui a apresentação das informações financeiras e das razões para a busca da recuperação.
Deferimento e Nomeação do Administrador Judicial
Após o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo tribunal, um administrador judicial é nomeado pelo Juiz para acompanhar o processo e garantir o cumprimento das obrigações legais.
Apresentação do Plano de Recuperação
Desenvolver um plano de recuperação detalhado que inclui a reestruturação das dívidas, cronograma de pagamentos, ajustes nas operações e outras medidas necessárias.
Negociações com Credores
Negociar o plano de recuperação com os credores, buscando seu apoio e aprovação. Isso pode envolver a revisão e a negociação das condições propostas para um plano modificativos se necessário.
Assembléia de Credores e Aprovação do Plano
Convocar uma assembleia de credores, conforme exigido pela legislação, para votar e aprovar o plano de recuperação. O plano deve ser aprovado pela maioria dos credores presentes na assembleia.
Homologação Judicial
O plano de recuperação deve ser homologado pelo tribunal antes de ser implementado. O juiz analisará a legalidade e a viabilidade do plano.
Implementação do Plano
Uma vez aprovado, implementar o plano de recuperação de acordo com o que foi acordado e aprovado pelos credores e homologado pelo tribunal.
Acompanhamento e Cumprimento
Acompanhar de perto o cumprimento do plano de recuperação, garantindo que os pagamentos sejam feitos de acordo com o cronograma e as condições aprovadas no plano.
Monitoramento de Resultados
Monitorar continuamente os resultados da recuperação e avaliar se as medidas adotadas estão levando à melhoria da saúde financeira da empresa.
Fim do Processo
Após o cumprimento do plano de recuperação e o pagamento das dívidas conforme as condições acordadas no período de 2 anos, o tribunal encerra o processo de recuperação judicial.
Saiba mais sobre
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Temos profissionais especializados que atuam em diversas frentes, de acordo com as necessidades específicas de cada negócio.
